Proposta em discussão prevê cobrança por litro de álcool puro e uma segunda alíquota, que ainda poderá ser única ou variar conforme o teor alcoólico da bebida.
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Receita Federal atualizou a Tabela 4.3.10 da EFD-Contribuições, alterando os códigos 150, 151, 152 e 153 para adequação à LC 228/2026. Veja o que muda para as empresas.
Nota Técnica 2026.002 atualiza Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) com regras para IBS, CBS e cashback, preparando para o novo sistema tributário.
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Nova resolução do TCU estabelece como serão analisados os cálculos das alíquotas da CBS e do IBS durante a implementação da reforma tributária.
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