Dia: 12 de maio de 2026

Solução da Receita Federal define quando valores de terceiros entram na base do Simples Nacional.

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Receita Federal atualiza glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo, detalhando conceitos, siglas e mecanismos da nova tributação.

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Projeto que retira folha de salários da base de cálculo do ISS poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.

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Proposta aprovada na Câmara dos Deputados prevê reajuste automático do limite de faturamento do MEI com base no INPC, visando evitar desenquadramentos pela inflação.

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Ambiente restrito do eSocial já aplica regras do adicional do SENAI válido na competência 05/2026.

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