Dia: 11 de maio de 2026

Medida busca ampliar o acesso ao crédito e estimular a regularização fiscal no setor agropecuário.

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Entenda o que pode gerar obrigação tributária no Imposto Seletivo dentro das regras previstas pela reforma tributária.

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STF analisa ações sobre a Lei da Igualdade Salarial. Entenda os questionamentos da CNI, CNC e Partido Novo e o pedido da CUT.

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Empresas e MEIs com pendências fiscais podem ter o CNPJ inapto por omissão de obrigações acessórias.

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Ministério do Empreendedorismo esclarece que não há propostas em elaboração para alterar os limites do MEI neste momento. Mudanças só a partir de 2027.

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