Mês: março 2026

O STF julga a pejotização. Entenda o que muda para contadores, escritórios e empresas, e como se preparar para as decisões.

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Decisões judiciais e mudanças administrativas reabrem discussões sobre recuperação de tributos pagos a maior por empresas. Entenda as novas estratégias.

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Empresa no regime de lucro presumido obtém liminar e suspende aumento de 10% em IRPJ e CSLL após reforma tributária.

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Decisão reconhece validade quando não há indícios de fraude.

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Proposta prevê pagamento extra para atuação em áreas violentas.

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Senado aprova projeto que obriga empresas a informar sobre campanhas de vacinação contra HPV e prevenção de cânceres, além do direito a exames.

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7 estratégias legais para reduzir encargos na folha

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Projeto de Lei aprovado na Câmara fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade, com concessão automática em caso de atraso do INSS.

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Atualização da Nota Técnica 2024.003 v.1.09 traz novas regras para NFe, focando em agricultura, pecuária e florestal, e ajustando validações.

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Projeto permite que entidades sem fins lucrativos entrem no regime.

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