Dia: 20 de março de 2026

STJ decide que IPI não recuperável não pode compor base de cálculo de créditos de PIS e Cofins para comerciantes.

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Descubra como a inteligência artificial impacta empresas, os desafios culturais e a importância da alfabetização em IA para o sucesso.

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Decisão judicial suspende aumento de 10% no IRPJ e CSLL para empresas no regime de Lucro Presumido, redefinindo seu tratamento fiscal.

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Limite segue em R$ 24,7 mil

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eSocial esclarece que a multa rescisória de 40% do FGTS não precisa ser informada no demonstrativo de rescisão, sendo opcional para o empregador.

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Nova IN traz restrições e prazos

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Portaria Conjunta STN/SOF nº 2/2026 altera classificação de receitas públicas, incluindo códigos para IBS e participação municipal. Medida vale a partir de 2026.

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CNAE não define risco

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Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados é instalada. Próximas pautas incluem FGC, Banco Master e crise dos combustíveis.

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Milhões de brasileiros que receberam o PIS/Pasep em 2025 precisam declarar o abono no IR 2026. Veja como informar rendimentos isentos.

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