Dia: 10 de fevereiro de 2026

Proposta pode alterar regras de jornada de trabalho no país.

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MPF apresenta parecer favorável à pejotização, defendendo a constitucionalidade de contratos civis e comerciais e a competência da Justiça Comum para analisar fraudes.

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Regra envolve contrato suspenso e entendimento do TST sobre assistência médica.

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Pagamento em cota única garante abatimentos; valores aumentam após o prazo.

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Resumo das principais normas legais de janeiro de 2026 com impacto em rotinas tributárias, contábeis e trabalhistas, incluindo IBS, ICMS, INSS e NRs.

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Política de ativo imobilizado fortalece controle e governança.

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Novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionam mudanças na Lei nº 15.270/2025 sobre Imposto de Renda, tributação de lucros e dividendos.

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A EFD-Contribuições deixará de apurar PIS/Cofins em 2027 com a Reforma Tributária. Saiba os impactos e a transição para a CBS.

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Recibos eletrônicos de serviços de saúde do ano-calendário 2025 podem ser emitidos até dia 28.

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Receita Federal lança ação Parcela em Dia para regularizar débitos de parcelamentos, notificando 1,2 milhão de contribuintes.

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