Dia: 12 de dezembro de 2025

A Resolução BCB nº 520/2025 impõe regras inéditas para exchanges e prestadoras de serviços com criptoativos, exigindo autorização do Bacen, governança robusta e segregação de ativos.

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Reforma do Imposto de Renda (IRPF) traz novas regras para tributação de lucros e dividendos, impactando cerca de 20 mil empresas de pequeno porte (EPP) a partir de janeiro.

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Reforma tributária propõe novo cálculo do ITCMD com base no valor de mercado, impactando holdings familiares e planejamentos sucessórios.

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Portaria do Ministério da Previdência Social estabelece índices de atualização para pecúlios, benefícios atrasados e salários de contribuição em dezembro de 2025.

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Microempreendedores Individuais (MEI) são notificados pela Receita Federal por atrasos em dívidas parceladas. Entenda os riscos e como regularizar.

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Empregadores e desenvolvedores de folha de pagamento devem atualizar certificados de segurança para o eSocial a partir de 2026. Saiba mais.

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Com a extinção da DIRF em 2026, saiba as novas obrigações via eSocial e EFD-Reinf e como gerar o Informe de Rendimentos.

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Receita Federal detalha novas regras para cálculo do IRPF a partir de 2026, com ampliação da faixa de isenção e reduções graduais.

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