Dia: 10 de outubro de 2024

Entendimento do STJ é válido após passado tempo excessivo para resolução do processo sem ação da parte.

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Desde setembro, o Banco Central divulga mensalmente o índice que regulamenta a atualização de dívidas sem taxa contratual definida, seguindo a Lei 14.905/2024.

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Novas regras são implementadas com o Convênio ICMS 109/2024.

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Governo federal planeja substituir o saque-aniversário pela utilização da multa rescisória de 40% como garantia em empréstimos consignados, transformando o

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Quatro MPs encaminhadas ao Congresso tiveram prazo de vigência encerrado.

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Descubra estratégias para os microempreendedores individuais maximizarem suas aposentadorias por meio de contribuições complementares e garantirem uma segurança

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Acordo Paulista IPVA incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor.

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Descubra como a contabilidade consultiva pode revolucionar seu escritório,

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