Projeto de Lei 5007/25 propõe eliminar o prazo de 120 dias para mandado de segurança em cobranças tributárias contínuas.
Noticias
Publicado edital do Exame de Suficiência 2026.1 no DOU
Inscrições começam em 23 de fevereiro; prova será aplicada em 24 de maio.
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Relatório de Transparência Salarial: prazo vai até 28 de fevereiro
Empresas com 100+ empregados devem enviar dados para o Relatório de Transparência Salarial até 28/02. Saiba mais sobre a Lei de Igualdade Salarial.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75135/relatorio-de-transparencia-salarial-prazo-vai-ate-28-de-fevereiro/
Projeto de Lei exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão
Novo PL quer mais transparência em faturas de cartão de crédito e débito, exigindo nome fantasia e CNPJ do estabelecimento.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75138/projeto-de-lei-exige-nome-fantasia-e-cnpj-em-faturas-de-cartao/
Simples Nacional: defesa contra exclusão agora é em dias úteis
Empresas passam a ter 20 dias úteis para contestar exclusão ou indeferimento do regime.
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CEBAS Saúde: imunidade tributária exige excelência contábil
Entenda como a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) na Saúde se tornou um pilar estratégico, exigindo conformidade contábil e auditoria.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75086/cebas-saude-imunidade-tributaria-exige-excelencia-contabil/
Reforma Tributária: fim da guerra fiscal reconfigura competitividade regional
A Reforma Tributária brasileira, ao reduzir incentivos fiscais estaduais, altera a lógica de investimento e competitividade regional, impactando cadeias logísticas e decisões empresariais.
Softwares de gestão patrimonial: essenciais para PMEs
Descubra por que softwares de gestão patrimonial se tornaram essenciais para PMEs, otimizando controle de ativos e reduzindo riscos.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75037/softwares-de-gestao-patrimonial-essenciais-para-pmes/
Insolvências empresariais devem crescer levemente em 2026
Previsão aponta para leve aumento nas insolvências empresariais em 2026, com setores como construção e químico em alerta. Custo do crédito é fator determinante.
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O que o Fisco sabe sobre as transações das empresas?
Dados de cartões, Pix e bancos entram nos cruzamentos fiscais.
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