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STJ valida procuração digital pelo Gov.br

Posted on 9 de fevereiro de 2026

Corte afasta exigência de firma reconhecida, salvo dúvida sobre autenticidade da assinatura.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75055/stj-valida-procuracao-digital-pelo-gov-br/

Como a CBS e o IBS vão impactar o caixa das empresas a partir de 2026

Posted on 9 de fevereiro de 2026

Entenda como a CBS e o IBS da Reforma Tributária afetarão o fluxo de caixa das empresas a partir de 2026. Webinar com especialista em planejamento tributário.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75039/como-a-cbs-e-o-ibs-vao-impactar-o-caixa-das-empresas-a-partir-de-2026/

Falha na AWS derruba Pix e reacende alerta sobre soberania digital

Posted on 9 de fevereiro de 2026

Apagão em nuvem afetou PIX e apps bancários e reacende debate sobre dependência tecnológica externa.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75054/falha-na-aws-derruba-pix-e-reacende-alerta-sobre-soberania-digital/

BPe e CT-e ganham regra de vínculo com pagamento

Posted on 9 de fevereiro de 2026

Notas técnicas criam campos e eventos para ligar DFe às transações no modelo de split payment.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75045/bpe-e-ct-e-ganham-regra-de-vinculo-com-pagamento/

Liminar barra IR sobre dividendos do Simples Nacional

Posted on 9 de fevereiro de 2026

Justiça de SP proíbe cobrança de 10% de IRPF sobre dividendos de escritório de advocacia optante pelo Simples Nacional. Decisão pode ser contestada.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75044/liminar-barra-ir-sobre-dividendos-do-simples-nacional/

Novo regimento do CRPS moderniza estrutura e processos

Posted on 9 de fevereiro de 2026

Nova norma moderniza julgamentos do CRPS com foco em digitalização e prazos.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75053/novo-regimento-do-crps-moderniza-estrutura-e-processos/

FENACON pede solução para instabilidade do e-CAC à Receita Federal

Posted on 9 de fevereiro de 2026

FENACON solicita à Receita Federal resolução urgente para instabilidade do e-CAC, que afeta rotinas fiscais e prazos de obrigações.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75046/fenacon-pede-solucao-para-instabilidade-do-e-cac-a-receita-federal/

PGFN prorroga edital para regularizar dívidas com até 100% de desconto

Posted on 9 de fevereiro de 2026

PGFN prorroga Edital nº 11/2025 para regularização de dívidas com a União. Descontos de até 100% em juros e multas. MEI tem condições especiais.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75049/pgfn-prorroga-edital-para-regularizar-dividas-com-ate-100-de-desconto/

AGU amplia descontos para dívidas não tributárias

Posted on 9 de fevereiro de 2026

Portaria permite abatimento de até 50% e parcelamento em até 60 vezes no programa Pactua Mais.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75048/agu-amplia-descontos-para-dividas-nao-tributarias/

Mensagem viral sobre Simples Nacional causa dúvidas entre empresários

Posted on 9 de fevereiro de 2026

Especialistas desmentem alerta viral sobre o Simples Nacional. Resolução CGSN nº 183/2025 foca em fiscalização e cruzamento de dados, sem alterar regras ou impostos.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75047/mensagem-viral-sobre-simples-nacional-causa-duvidas-entre-empresarios/

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  1. 2pRSaOjH6kg63bqblv3lnb5n08G em Senado aprova garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo
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