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Novo sistema de apuração do IBS e da CBS

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Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre desoneração da folha

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Receita Federal se posiciona sobre tributação de prêmios de atletas em competições internacionais, comparando com outros trabalhadores.

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Instrução Normativa 2.284/2025 modifica regras da IN 2.063/2022 e define multas diferenciadas para débitos tributários e não tributários.

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Especialistas e parlamentares pedem correção dos tetos de faturamento e criação de regras para evitar fraudes e distorções no regime simplificado.

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Estudo da LCA mostra custo de R$ 1,2 bilhão para reinstalar o sistema, contra arrecadação estimada em R$ 453 milhões.

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Iniciativa do MDA renegocia dívidas da agricultura familiar, incluindo débitos da Dívida Ativa e operações do Pronaf.

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INSS suspende programa de bônus de produtividade por falta de recursos, aumentando

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Reforma Fiscal repensa gastos, orçamento e gestão pública para tornar o Estado mais eficiente e sustentável

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Contribuintes do Tocantins podem renegociar débitos estaduais com condições especiais de pagamento e parcelamento previstas na Medida Provisória nº 10.

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