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Cada vez mais mulheres têm optado pelo registro de MEI para receber a licença-maternidade. Leia mais em...

Proposta legislativa busca alterar legislação para permitir que sistemas de IA reivindiquem titularidade de invenções autônomas. Leia mais em...

Nos últimos dois anos, a quadruplicação das decisões foi citada de forma relevante nos tribunais. Leia mais em...

Saiba tudo o cronograma, quem recebe primeiro e datas dos lotes de restituição. Leia mais em...