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Reforma Fiscal repensa gastos, orçamento e gestão pública para tornar o Estado mais eficiente e sustentável Leia mais em...

Contribuintes do Tocantins podem renegociar débitos estaduais com condições especiais de pagamento e parcelamento previstas na Medida Provisória nº...

A Medida Provisória nº 1.303/2025, conhecida como MP do IOF, perdeu a validade. Entenda as mudanças na tributação de aplicações financeiras e ativos...

PL 4409/24 define prazos, multa e direito à rescisão contratual para micro e pequenas empresas que não receberem até 45 dias após emissão da Leia mais...