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Estabilidade gestante em contrato temporário; nova regra TST

O TST reconhece estabilidade gestante em contrato temporário, alinhando-se ao STF. Empresas precisam revisar desligamentos para evitar riscos...

Devedor Contumaz: Receita Federal inicia fiscalização severa

Receita Federal publica lista de devedores contumazes. Entenda os critérios, o processo e as severas restrições para empresas com inadimplência...

Malha Fiscal Digital: Prazo para Correção de IRPJ/CSLL em ECF

Receita Federal inicia Malha Fiscal Digital focada em IRPJ/CSLL. Empresas têm até 31/07/2026 para corrigir inconsistências entre ECF, DCTF e DCOMP...

Reforma Tributária: Desafios Operacionais e Fiscais Pós-2026

A Reforma Tributária traz desafios operacionais e fiscais. Saiba como as empresas devem se preparar para as obrigações acessórias a partir de agosto...

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