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Consumidores e lojistas terão nova modalidade de parcelamento via Pix. Leia mais em...

Projeto de Lei 2884/24 quer evitar interpretações que consideram o prazo de dois anos apenas como limite para ajuizar a ação, e não para iniciar a...

São Paulo e Distrito Federal ficam fora da NFS-e Nacional, que passa a valer em janeiro de 2026. Até agosto, 291 municípios já usavam o modelo. Leia...

Não será necessário que contribuintes procurem entidades para tratar de procedimentos. Leia mais em...