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Para o especialista não há prazo definido em lei para a conversão de AFAC em aumento de capital. Leia mais em...

Certidão para receber PIS/Pasep e FGTS também é fornecido quando é concedida Leia mais em...

Segundo INSS, o fato do autor exercer o cargo de vereador provaria que ele voltou Leia mais em...

Lei foi publicada na última sexta-feira (4) no DOU, sem vetos, e já está em vigor. Leia mais em...