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Entendimento do STJ é válido após passado tempo excessivo para resolução do processo sem ação da parte. Leia mais em...

Desde setembro, o Banco Central divulga mensalmente o índice que regulamenta a atualização de dívidas sem taxa contratual definida, seguindo a Lei...

Novas regras são implementadas com o Convênio ICMS 109/2024. Leia mais em...

Governo federal planeja substituir o saque-aniversário pela utilização da multa rescisória de 40% como garantia em empréstimos consignados...