MP libera R$ 547 milhões para reforçar o ressarcimento de descontos indevidos do INSS após decisão do STF e ainda será analisada pelo Congresso. Leia...
PEC aprovada na CCJ propõe substituir o valor do veículo pelo peso como base de cálculo do IPVA. Medida ainda depende de aprovação no Congresso. Leia...