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Ajuste SINIEF nº 28/2026 estabelece procedimentos fiscais para remessa, armazenagem, retorno e venda de mercadorias em depósitos compartilhados. Leia...

Ajuste SINIEF 34/2026 muda a emissão de NF-e em casos de recusa, não localização e recusa parcial de mercadorias. Leia mais em...

Sexta Turma do TST manteve decisão que garantiu a trabalhadora da Honda o direito de aderir ao PDV aberto durante o aviso-prévio indenizado. Leia mais...

Tema 1.473 vai definir se gorjetas destinadas aos empregados integram a receita bruta e a base de cálculo do Simples Nacional. Leia mais em...