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Lei nº 14.754/2023 estabelece alíquota fixa de 15% sobre rendimentos e ganhos de capital provenientes de aplicações financeiras fora do país, com...

Medida provisória reduz a zero o imposto de importação de alguns alimentos, como carnes, café e massas, com o objetivo de reduzir preços e aumentar a...

A Receita Federal orienta que informações inseridas por terceiros sejam verificadas pelos contribuintes para garantir a precisão dos dados. Leia mais...

Veja o que muda e como se preparar para a entrega. Leia mais em...