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Projeto de lei amplia o acesso de cooperativas de pequeno porte ao crédito do Pronampe, Leia mais em...

Decisão judicial em São Paulo anula decreto que alterava cálculo do BPC ao incluir o Bolsa Família na renda familiar, por violar direitos...

Novo Radar Tecnológico da ANPD confirma que a verificação de idade no ECA Digital passa a ser exigência legal para plataformas digitais. Leia mais em...

Receita Federal divulga nova tabela de correlação entre serviços e códigos fiscais para facilitar a tributação e a emissão de notas fiscais. Leia mais...