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Ministério Público: do trabalho antagônico à uniformização da contribuição assistencial

Neste artigo o especialista Jorge Matsumoto discute o antagonismo do MPT em relação à decisão do TST sobre a uniformização do direito de oposição às...

PL que uniformiza aplicação de juros para dívidas é aprovado

Câmara aprovou nesta terça-feira (4) a nova versão do projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros Leia mais em...

Entra em vigor lei que limita compensação tributária

Presidente sanciona legislação que define limites para compensação de créditos oriundos de decisões judiciais, afetando contribuintes e garantindo...

Como atualizar os dados na CTPS digital

Especialista ensina como atualizar os dados na CTPS digital. Leia mais em...

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