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Projeto de Lei oferece benefícios fiscais para incentivar a contratação de trabalhadores aposentados, visando aumentar a participação dos idosos no...

Exame toxicológico é uma análise destinada a identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo. Leia mais em...

Será proibida pesquisa pelos nomes ou CPF das partes. Leia mais em...

A legislação brasileira estabelece alíquotas específicas para a Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, Leia mais em...