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Projeto autoriza saque do FGTS para tratar pet

Projeto de Lei 6772/25 propõe que trabalhadores possam usar recursos do FGTS para custear tratamentos de doenças graves em animais de estimação. Leia...

Anuidade CFC 2026 tem descontos de até 75%

CFC detalha abatimentos por registro, D-e e pagamento antecipado. Leia mais em...

TST discute aumento de jornada em atividades insalubres

Audiência pública no TST discutirá validade de norma coletiva sobre ampliação de jornada em ambiente insalubre, sem licença prévia. Leia mais em...

PL propõe dobrar prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais

Projeto de Lei 6212/25 na Câmara dos Deputados sugere dobrar o prazo da prescrição intercorrente em execuções com dívidas de R$ 500 mil ou mais. Leia...

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