RFB esclarece regras sobre exclusão do ICMS do PIS e da Cofins em nova Solução de Consulta Posted on 16 de janeiro de 2026 Fisco detalha procedimentos para restituição e compensação de créditos após decisão do STF. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74689/rfb-esclarece-regras-sobre-exclusao-do-icms-do-pis-e-da-cofins-em-nova-solucao-de-consulta/