Medida visa proteger beneficiários e faz parte de regulamentação mais ampla sobre apostas eletrônicas, com apoio das plataformas de jogos.
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Documento está disponível no site Participa + Brasil.
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Com o aumento nas concessões de benefícios via Atestmed, o INSS volta a exigir
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Tema que tem repercussão geral deve terminar de ser julgado nesta sexta-feira (18).
STF é acionado para revisar FGTS com efeitos retroativos em benefício de trabalhadores.
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Prejuízo do setor de bares, hotéis e restaurantes com falta de energia está em torno de R$ 150 milhões.
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Programa Acredita dará crédito aos inscritos no CadÚnico.
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Nova legislação aprovada pela Comissão de Finanças da Câmara permite que empresas inscritas no eSocial
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Governo prorroga por mais 6 meses prazo para brasileiros sacarem valores esquecidos em bancos.
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Com reajuste do piso nacional previsto pelo governo federal, valor do benefício deve subir.
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