Entenda como essa relação impacta a gestão das empresas.
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Empresa é excluída do PERSE após novas regras
Decisão do TRF3 reforça mudanças no enquadramento do benefício fiscal.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73710/empresa-e-excluida-do-perse-apos-novas-regras/
Justiça suspende cobrança imediata de impostos após fim do benefício do Perse
Liminar suspende cobrança imediata de impostos após Receita Federal encerrar benefício do Perse. Entenda os prazos de anterioridade.
Câmara aprova taxação de serviços de streaming no Brasil
Projeto cria cobrança de 0,1% a 4% sobre receita de plataformas como Netflix e YouTube.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73709/camara-aprova-taxacao-de-servicos-de-streaming-no-brasil/
PL propõe nova fase do programa de parcelamento de dívidas Relp
Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/24 propõe nova adesão ao programa de parcelamento de dívidas do Simples Nacional (Relp). Saiba mais!
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73707/pl-propoe-nova-fase-do-programa-de-parcelamento-de-dividas-relp/
Novo extrator da Dirf
Descubra a nova ferramenta que agiliza o acesso e a extração de informações da Dirf, facilitando o trabalho de contadores e profissionais.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73715/novo-extrator-da-dirf/
Senado adia votação do PL sobre tributos de bets
A votação do PL 5.473/2025 foi adiada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto dobra tributo de bets e eleva a CSLL de fintechs.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73701/senado-adia-votacao-do-pl-sobre-tributos-de-bets/
13º de domésticos deve ser pago até 28 de novembro
Prazo do eSocial antecipa primeira parcela; veja como regularizar.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73705/13o-de-domesticos-deve-ser-pago-ate-28-de-novembro/
Câmara dos Deputados aprova licença-paternidade de 20 dias
Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias, com pagamento integral do salário.
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Fazenda define critérios para alíquotas do novo Imposto Seletivo
Ministério da Fazenda detalha critérios para alíquotas do Imposto Seletivo (IS) na reforma tributária, com foco em bebidas alcoólicas.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73700/fazenda-define-criterios-para-aliquotas-do-novo-imposto-seletivo/