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Empresas obtêm vitórias judiciais para excluir o ISS da base de cálculo do PIS e Cofins. Entenda os argumentos e o impacto.

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Liminares são suspensas e novas regras do PAT voltam a valer para operadoras de benefícios.

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STF retira da pauta processos sobre exclusão do ISS da base do PIS/Cofins e tributação de créditos presumidos de ICMS. Análise de penduricalhos ganha prioridade.

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Descubra como o e-Not Provas garante validade jurídica para conteúdos digitais, sendo estratégico na gestão de conflitos trabalhistas.

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Frentes Parlamentares e entidades do comércio defendem revogação da Portaria 3.665/2023, que exige negociação coletiva para trabalho em feriados e domingos.

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Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP.

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Prazo para fontes pagadoras entregarem o informe de 2025 termina nesta sexta; documento é essencial para o IR 2026.

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Entenda o impacto da Reforma Tributária, IBS e CBS em sua empresa. Prepare-se para 2026 com nosso eBook gratuito.

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Empresas correm o risco de pagar impostos indevidamente e perder eficiência com a reforma tributária se não revisarem processos agora.

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Entenda o IP Shifting, estratégia de planejamento tributário internacional que utiliza capital intelectual e enfrenta o escrutínio do Projeto BEPS da OCDE.

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