Dia: 4 de março de 2026

Texto em análise na Câmara altera o CDC e trata de falhas em sistemas automatizados.

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Descubra se a legislação trabalhista obriga empresas a conceder pausas para fumo e os cuidados necessários para evitar passivos trabalhistas.

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Projeto de lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias enfrenta resistência do Ministério da Fazenda devido a preocupações com o impacto nas contas públicas.

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Receita detalha quais incentivos federais não serão afetados pela LC 224/2025.

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Nova ferramenta digital da Receita Federal auxilia no cálculo do Imposto de Renda sobre prêmios de apostas online e fantasy sport. Saiba como funciona.

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