Mês: fevereiro 2026

Lista nacional reunirá queixas não resolvidas de consumidores.

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Agenda Jurídica da Indústria reforça foco em temas fiscais

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Estudo da CNC revela que redução da jornada de trabalho pode custar R$ 357,5 bilhões e gerar 980 mil novos empregos.

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Governo nega nova tributação após dúvidas sobre a LC 224/2025.

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Projeto de Lei 6772/25 propõe que trabalhadores possam usar recursos do FGTS para custear tratamentos de doenças graves em animais de estimação.

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CFC detalha abatimentos por registro, D-e e pagamento antecipado.

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Audiência pública no TST discutirá validade de norma coletiva sobre ampliação de jornada em ambiente insalubre, sem licença prévia.

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Projeto de Lei 6212/25 na Câmara dos Deputados sugere dobrar o prazo da prescrição intercorrente em execuções com dívidas de R$ 500 mil ou mais.

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Receita Sintonia cria ranking de conformidade fiscal que premia empresas regulares com benefícios e análise automatizada de dados.

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Fisco respondeu ofício da FENACON enviada no início deste mês e reconheceu instabilidade no e-CAC.

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