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Mês: fevereiro 2026
Reforma Tributária: nova regra protege empreendimentos imobiliários no RET
Regulamentação da reforma tributária garante que empreendimentos no RET permaneçam no regime especial, assegurando previsibilidade para contratos.
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ICMS: Isenção para áreas de livre comércio é restabelecida em SP
São Paulo restabelece isenção do ICMS para Áreas de Livre Comércio com nova regulamentação. Entenda os detalhes e o período de vigência.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/74972/icms-isencao-para-areas-de-livre-comercio-e-restabelecida-em-sp/
Reforma Tributária: novos impostos criam incertezas e litigiosidade
A Reforma Tributária brasileira, com novos impostos como CBS e IBS, promete simplificar, mas gera incertezas e potencial litigiosidade em setores como serviços e varejo.
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Nova identidade impulsiona contas Ouro no Gov.br
Emissão da nova identidade amplia adesão às contas Ouro no Gov.br
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Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã
Projeto de Lei 368/25 propõe ampliar a licença-paternidade para 30 dias para empresas no Programa Empresa Cidadã, com opção de teletrabalho.
Redução da jornada de trabalho: PEC avança no Senado
Proposta em análise no Senado reduz carga horária sem corte salarial e prevê transição gradual nas regras trabalhistas.
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Projeto obriga exibir preço com e sem imposto em ofertas
Projeto de Lei 759/25 propõe tornar obrigatória a exibição do preço de produtos e serviços com e sem impostos em ofertas comerciais e peças publicitárias.
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INSS retoma simulador de aposentadoria
Ferramenta volta a operar, mas inconsistências cadastrais e regras especiais podem alterar o resultado da simulação.
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41% das empresas com atrasos em obrigações acessórias são MEIs
Receita Federal notifica 6,7 milhões de empresas com obrigações acessórias em atraso. MEIs lideram omissões, com prazo para regularização até março de 2026.
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