STF retira da pauta processos sobre exclusão do ISS da base do PIS/Cofins e tributação de créditos presumidos de ICMS. Análise de penduricalhos ganha prioridade.
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Descubra como o e-Not Provas garante validade jurídica para conteúdos digitais, sendo estratégico na gestão de conflitos trabalhistas.
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Frentes Parlamentares e entidades do comércio defendem revogação da Portaria 3.665/2023, que exige negociação coletiva para trabalho em feriados e domingos.
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Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP.
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Prazo para fontes pagadoras entregarem o informe de 2025 termina nesta sexta; documento é essencial para o IR 2026.
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Entenda o impacto da Reforma Tributária, IBS e CBS em sua empresa. Prepare-se para 2026 com nosso eBook gratuito.
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