Dia: 10 de fevereiro de 2026

Regra envolve contrato suspenso e entendimento do TST sobre assistência médica.

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Pagamento em cota única garante abatimentos; valores aumentam após o prazo.

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Resumo das principais normas legais de janeiro de 2026 com impacto em rotinas tributárias, contábeis e trabalhistas, incluindo IBS, ICMS, INSS e NRs.

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Política de ativo imobilizado fortalece controle e governança.

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Novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionam mudanças na Lei nº 15.270/2025 sobre Imposto de Renda, tributação de lucros e dividendos.

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A EFD-Contribuições deixará de apurar PIS/Cofins em 2027 com a Reforma Tributária. Saiba os impactos e a transição para a CBS.

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Recibos eletrônicos de serviços de saúde do ano-calendário 2025 podem ser emitidos até dia 28.

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Receita Federal lança ação Parcela em Dia para regularizar débitos de parcelamentos, notificando 1,2 milhão de contribuintes.

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Empresas devem preencher informações sobre CBS e IBS em notas fiscais, mesmo sem multas. Período educativo é crucial para adaptação.

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ganha novas regras com taxas máximas de 3,6% e prazo de repasse de 15 dias. Saiba mais!

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