Aluguel por temporada será enquadrado como hospedagem e pode ter carga tributária de até 44% em 2026, segundo nova regra da Reforma Tributária.
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Novas regras já aplicam penalidades no PGDAS-D e na DEFIS; rotina fiscal das pequenas empresas fica mais rígida.
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Férias vencidas ocorrem quando empresa não concede descanso no prazo legal. CLT determina pagamento em dobro e prevê penalidades trabalhistas e administrativas.
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Nova regra já impacta rendimentos e altera cálculos do IR em 2026
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