Dia: 6 de janeiro de 2026

Justiça reconhece negligência e autoriza ressarcimento de benefícios pagos.

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Programa Receita Social Autorregularização visa auxiliar órgãos públicos com dificuldades técnicas na entrega do eSocial, evitando multas e problemas fiscais.

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Calendário de feriados nacionais e pontos facultativos de 2026. Saiba quais datas caem em dias úteis e planeje seu ano com antecedência.

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Os novos protocolos de ICMS trazem revogações, exclusões e prorrogações na substituição tributária e operações interestaduais, com efeitos a partir de 2026.

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Reforma tributária levanta dúvidas sobre autônomos e IVA.

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Prazo termina em 30 de janeiro; pendências podem impedir a opção pelo regime.

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Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS podem conferir o calendário de 2026 e o passo a passo para realizar o saque.

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Atraso no pagamento do salário pode gerar multas e passivo trabalhista.

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A Receita Federal regulamentou regras que podem antecipar a tributação do lucro presumido e elevar a carga de IRPJ e CSLL, segundo especialistas.

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Confira a agenda tributária de janeiro de 2026 da Receita Federal para pessoas físicas e jurídicas. Organize-se e evite problemas com o Fisco.

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