Mês: dezembro 2025

Criptoativos crescem, mas ainda não cumprem as funções básicas de uma moeda

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A Emenda Constitucional 137 isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A norma altera o artigo 155 da Constituição e alcança automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.

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Acordos internacionais evitam dupla tributação

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Entenda o REARP, nova oportunidade de regularização patrimonial com prazo de 90 dias. Saiba as vantagens e desvantagens.

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Receita Federal identifica R$ 19,1 bilhões em créditos tributários presumidos usados indevidamente em 2024. Nova lei visa combater fraudes.

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A Câmara aprovou o PLP 125/22, que estabelece critérios para classificar o devedor contumaz e cria programas de cooperação fiscal para estimular a conformidade tributária.

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Notificações sobre créditos de trabalhadores indicam possíveis divergências em benefícios e contribuições.

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Governo federal apoia projeto de lei que visa alterar a jornada de trabalho para escala 5×2 e 40 horas semanais, com transição até 2028.

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Nova versão do PGE da EFD-Contribuições (6.1.2) corrige erro no registro 0150 para contribuintes do Tocantins. Saiba quem deve atualizar.

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A partir de 2026, as novas multas do Simples Nacional terão início no dia seguinte ao prazo legal do PGDAS-D e DEFIS. Veja como ficam as penalidades.

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