Mês: dezembro 2025

Liminar autoriza distribuição de dividendos sem IRRF em 2025

Posted on 18 de dezembro de 2025

Decisão judicial beneficia empresas com a liberação da distribuição de dividendos relativos a 2025 sem Imposto de Renda Retido na Fonte.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74436/liminar-autoriza-distribuicao-de-dividendos-sem-irrf-em-2025/

Nota técnica atualiza regras de validação da NF3e

Posted on 18 de dezembro de 2025

Nota Técnica NF3e 2025.001 v1.12 traz ajustes em regras de validação e inclusão de novos códigos para adequar o documento fiscal à Reforma Tributária do Consumo.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74430/nota-tecnica-atualiza-regras-de-validacao-da-nf3e/

INSS divulga calendário de pagamentos para 2026

Posted on 18 de dezembro de 2025

Ministério da Previdência Social divulga calendário completo do INSS para 2026. Saiba quando aposentados e pensionistas receberão.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74435/inss-divulga-calendario-de-pagamentos-para-2026/

Juros e Multas x Tributação do IBS / CBS

Posted on 18 de dezembro de 2025

Entenda como o novo IBS e CBS alteram o tratamento de juros e multas, essencial para planejamento financeiro e evitar riscos.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74226/juros-e-multas-x-tributacao-do-ibs-cbs/

STF define limites para multas de obrigações acessórias

Posted on 18 de dezembro de 2025

Supremo Tribunal Federal estabelece que multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias não podem ultrapassar 60% do valor do tributo.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74434/stf-define-limites-para-multas-de-obrigacoes-acessorias/

RFB detalha dispensa de retenção sobre lucros e dividendos

Posted on 18 de dezembro de 2025

Nova lei tributa lucros e dividendos, mas prevê isenções. Entenda os requisitos e prazos para evitar o IRRF.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74433/rfb-detalha-dispensa-de-retencao-sobre-lucros-e-dividendos/

Governo libera API para consulta da apuração da CBS

Posted on 18 de dezembro de 2025

Governo federal libera acesso a dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) via API em ambiente de testes.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74429/governo-libera-api-para-consulta-da-apuracao-da-cbs/

Reforma Tributária: Eventos Fiscais em Tempo Real a partir de 2026

Posted on 17 de dezembro de 2025

A partir de 2026, a Reforma Tributária exige transmissão de eventos fiscais em tempo real, impactando sistemas e governança de dados das empresas.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74360/reforma-tributaria-eventos-fiscais-em-tempo-real-a-partir-de-2026/

13º Salário: Como usar o dinheiro extra para organizar suas finanças

Posted on 17 de dezembro de 2025

Saiba como planejar o uso da segunda parcela do 13º salário para quitar dívidas, investir e garantir um futuro financeiro mais seguro.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/74401/13o-salario-como-usar-o-dinheiro-extra-para-organizar-suas-financas/

Brasil adota padrões ESG IFRS S1 e S2 a partir de 2026

Posted on 17 de dezembro de 2025

Empresas de capital aberto no Brasil deverão adotar padrões internacionais IFRS S1 e S2 para relatórios ESG a partir de 2026, integrando sustentabilidade às finanças.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74422/brasil-adota-padroes-esg-ifrs-s1-e-s2-a-partir-de-2026/

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  2. Um comentarista do WordPress em Senado aprova garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo

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