Descubra como o seguro garantia se tornou um ativo estratégico em 2025, impulsionado por novas regulações e inovações no setor.
Dia: 18 de dezembro de 2025
Liminar autoriza distribuição de dividendos sem IRRF em 2025
Decisão judicial beneficia empresas com a liberação da distribuição de dividendos relativos a 2025 sem Imposto de Renda Retido na Fonte.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74436/liminar-autoriza-distribuicao-de-dividendos-sem-irrf-em-2025/
Nota técnica atualiza regras de validação da NF3e
Nota Técnica NF3e 2025.001 v1.12 traz ajustes em regras de validação e inclusão de novos códigos para adequar o documento fiscal à Reforma Tributária do Consumo.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74430/nota-tecnica-atualiza-regras-de-validacao-da-nf3e/
INSS divulga calendário de pagamentos para 2026
Ministério da Previdência Social divulga calendário completo do INSS para 2026. Saiba quando aposentados e pensionistas receberão.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74435/inss-divulga-calendario-de-pagamentos-para-2026/
Juros e Multas x Tributação do IBS / CBS
Entenda como o novo IBS e CBS alteram o tratamento de juros e multas, essencial para planejamento financeiro e evitar riscos.
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STF define limites para multas de obrigações acessórias
Supremo Tribunal Federal estabelece que multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias não podem ultrapassar 60% do valor do tributo.
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RFB detalha dispensa de retenção sobre lucros e dividendos
Nova lei tributa lucros e dividendos, mas prevê isenções. Entenda os requisitos e prazos para evitar o IRRF.
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Governo libera API para consulta da apuração da CBS
Governo federal libera acesso a dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) via API em ambiente de testes.
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