Decisão judicial beneficia empresas com a liberação da distribuição de dividendos relativos a 2025 sem Imposto de Renda Retido na Fonte.
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Nota Técnica NF3e 2025.001 v1.12 traz ajustes em regras de validação e inclusão de novos códigos para adequar o documento fiscal à Reforma Tributária do Consumo.
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Ministério da Previdência Social divulga calendário completo do INSS para 2026. Saiba quando aposentados e pensionistas receberão.
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Entenda como o novo IBS e CBS alteram o tratamento de juros e multas, essencial para planejamento financeiro e evitar riscos.
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Supremo Tribunal Federal estabelece que multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias não podem ultrapassar 60% do valor do tributo.
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Nova lei tributa lucros e dividendos, mas prevê isenções. Entenda os requisitos e prazos para evitar o IRRF.
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Governo federal libera acesso a dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) via API em ambiente de testes.
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