Dia: 8 de dezembro de 2025

Descubra os riscos da IA no setor jurídico, como eficiência tóxica e atrofia de competências, e como plataformas integradas podem otimizar a gestão e a estratégia.

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STJ decide contra postos de combustíveis e nega restituição de PIS/Cofins sobre cigarros, mantendo tributação extrafiscal.

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Resumo das principais normas legais publicadas em novembro de 2025 nas áreas tributária, contábil, regulatória e fiscal. Inclui leis, soluções de consulta e instruções normativas.

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Nota Técnica 2025.002 atualiza regras para IBS e CBS na NF-e. Entenda o que muda e as recomendações para contribuintes.

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Empresas podem recuperar ICMS pago a mais quando a venda ocorre abaixo da margem presumida

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Receita Federal define percentuais de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) para serviços hospitalares em ambientes de terceiros no Lucro Presumido.

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Empresas obtêm vitórias no STJ contra tributação de crédito presumido de ICMS, com base no pacto federativo, mesmo com nova lei de subvenções.

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Empresas com grau de conformidade D agora podem consultar suas pendências fiscais no Programa Receita Sintonia. Ampliação do projeto piloto.

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Entenda os pontos cruciais da transição para a reforma tributária e o que empresas e profissionais precisam acompanhar para 2026.

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STJ consolida parâmetros para aplicação de medidas executivas atípicas em execuções civis, como suspensão de CNH e passaporte.

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