Mês: novembro 2025

Receita Federal desativará URLs do e-Financeira em 30 de novembro. Acesso será por novas APIs assíncronas. Saiba mais!

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Publicada em outubro, a Resolução CGSN nº 183/2025 insere receitas de pessoa física no limite de faturamento do MEI e pode afetar o enquadramento de microempreendedores.

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Saiba como as mudanças impactam o trabalho contábil.

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Copom decide manter a taxa Selic em 15% ao ano, priorizando controle da inflação e estabilidade fiscal diante de incertezas.

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Falta de gestão derruba negócios. Saiba como a atuação contábil reduz riscos e aumenta as chances de sobrevivência.

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Corte decide que Executivo não pode definir ou reajustar gratificação sem lei específica e mantém valores já pagos sem devolução.

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Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para contestar descontos indevidos no INSS. Saiba como registrar sua contestação e aderir ao acordo de ressarcimento.

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Lei 15.252/25 garante portabilidade salarial facilitada, débitos automáticos entre bancos e novas regras de transparência para ampliar a segurança financeira dos consumidores.

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Veja o resumo das Normas Legais Publicadas em Outubro/2025, incluindo instruções, resoluções, convênios e atos do Confaz, RFB, CGSN e MTE.

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Em 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil terão retenção de 10% na fonte, e em 2027 começa a valer o Imposto Mínimo da Pessoa Física.

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