Estudo inédito da FecomercioSP revela que custo dos casos analisados é decorrente de decisões que divergem — e até contradizem — a legislação vigente.
Mês: novembro 2024
Projeções de créditos para a reforma tributária
Empresários devem tomar cuidados ao fazer projeções para evitar complicações futuras.
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Serviços financeiros para profissionais contábeis
Atualmente, uma parcela dos profissionais contábeis estão com dificuldades na prestação de serviços.
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Brasil zera imposto de importação para 13 produtos
Medida do Gecex-Camex reduz alíquotas de até 18% para itens como medicamentos contra câncer e materiais de saúde.
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Entidades se posicionam contra PEC da redução da jornada de trabalho
Setores de serviços foram algumas das principais que se posicionaram contra PEC.
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Supremo reconhece vínculo de emprego em terceirização irregular
Em decisão inédita, STF valida ação trabalhista contra rede de varejo por uso abusivo de terceirização; fiscalização encontrou condições de trabalho degradantes
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Governo avalia impacto de alterar política do salário mínimo
Danos em mexer no salário mínimo é tema central nas discussões entre atual governo e ministro da Fazenda.
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Fim da escala 6×1: MTE afirma que redução é plenamente possível
PEC também propõe trabalho máximo de 36 horas semanais.
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Fim da escala 6×1: MTE afirma que redução é amp;quot;plenamente possívelamp;quot;
PEC também propõe trabalho máximo de 36 horas semanais.
Estados iniciam revisão da política de incentivos fiscais de ICMS
Revisão veio em detrimento da decisão do STJ que distinguiu crédito presumido dos outros tipos de benefícios fiscais, isentando-o.
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