Reforma Tributária impõe responsabilidade às plataformas digitais pelo recolhimento do IVA, alterando a dinâmica da tributação online no Brasil.
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Exclusão de cobranças servirá para contribuintes que adquirem mercadorias em outros estados destinados a posterior saída.
Projeto de Reforma Tributária propõe distribuir prêmios entre consumidores que exigirem documento fiscal.
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Além dos contabilistas, outros 17 profissionais liberais também terão imposto reduzido.
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Proposta legislativa visa isentar impostos de alimentos essenciais e reduzir taxas de produtos de limpeza, impactando o orçamento familiar.
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Objetivo do projeto é evitar a presença de profissionais sem habilitação.