e-CAC facilita o acesso a diversos serviços da Receita Federal; confira quais são
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Regra de proteção é aplicada desde junho de 2023.
Confira quais são os tipos de estabilidade no trabalho garantidos por lei.
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Entenda a complexidade da legislação tributária e desafios do ICMS na transferência
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Ministros definiram que a mãe trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade caso a companheira não tenha utilizado
Investigação avalia uso da desoneração do programa de forma ilícita.
Projeto aprovado oferece flexibilidade aos municípios, aguardando trâmite legislativo.
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Novas regras limitam a participação de empresas ao Perse; veja o que muda.
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Projeto de Lei busca equiparar alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas à
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Ação da empresa causou polêmica nas redes sociais e piadas entre os consumidores.
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